TERMOS E CONDIÇÕES
É de extrema importância que leia os Termos e Condições com atenção antes de realizar qualquer encomenda na Loja Online 4Horeca.
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes da loja 4Horeca e a todas as transações comerciais realizadas através da mesma. Ao navegar no site e/ou efetuar qualquer compra na 4Horeca, está a implicar a aceitação integral destes Termos e Condições. A empresa reserva o direito de modificar os Termos e Condições sem aviso prévio. Todas as alterações serão devidamente publicadas no website www.4horeca.pt.
Identificação da Empresa
Este website e a política de privacidade correspondente são geridos por:
Empresa: PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda
Morada: R. do Comendador Brandão 484 484, 4495-375 Beiriz
Contacto: +351 252 147 972
Email: info.pt@pgtiberica.com
Para qualquer questão ou esclarecimento de dúvidas, não hesite em contactar-nos.
Princípios
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda respeita a privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Acreditamos na importância de uma gestão autónoma, livre e simples das suas preferências. Se discordar de algum ponto da nossa Política de Privacidade, pode opor-se a qualquer momento, contactando-nos através dos meios mencionados na secção "Identificação da Empresa".
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda, como controladora dos seus dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados são processados, incluindo as medidas de segurança aplicáveis. Garantimos que os seus dados são tratados em Portugal, de forma correta, lícita e em conformidade com as boas práticas.
No tratamento de dados que o possam identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Isso significa que a utilização dos seus dados pessoais será mínima, não excedendo a finalidade original para a qual foram recolhidos e/ou processados.
Proteção dos Dados Pessoais
A Loja Online 4Horeca garante a total confidencialidade de todos os dados fornecidos. Armazenamos os seus dados apenas para facilitar a sua experiência de compra, permitindo acesso rápido aos produtos, realização de pedidos e na aquisição de informações importantes.
Ao aceder à 4Horeca, compromete-se a agir de forma responsável e a fornecer informações verdadeiras e fidedignas. A empresa utiliza os dados fornecidos apenas para uso interno.
O cliente pode, a qualquer momento, aceder à sua conta para alterar os seus dados pessoais, solicitar o envio dos mesmos ou pedir a sua completa remoção da base de dados, utilizando para esse efeito o e-mail info.pt@pgtiberica.com.
A empresa PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda são apenas os que o utilizador coloca voluntária, expressa e inequivocamente nos formulários deste website.
Os dados pessoais recolhidos incluem:
Nome.
E-mail.
Telemóvel.
Morada.
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FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são recolhidos e processados pela PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda apenas para fins estritamente relacionados com o uso deste website, os serviços associados, a venda de produtos, a gestão e melhoria do programa de fidelização, marketing direto, suporte e apoio ao cliente.
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda tem como objetivo manter um relacionamento próximo com os seus clientes, oferecendo-lhes benefícios, informações e conteúdos relevantes sobre a marca. Para isso, utilizamos os dados coletados de forma responsável e transparente, seguindo as seguintes diretrizes:
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda procura manter a relação com o utilizador e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdo relevantes relacionados com a sua marca. Os dados serão tratados apenas para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são adequados, pertinentes e não excessivos em relação a estas finalidades.
No entanto, os dados pessoais também podem ser utilizados para outras operações de processamento nos limites de tais aplicações. Em particular, os dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:
Ao efetuar uma compra no site, recolhemos dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados.
Ao solicitar assistência do apoio ao cliente, recolhemos dados pessoais (por exemplo, primeiro e último nome, endereço de e-mail) apenas com o objetivo de fornecer serviços de apoio aos clientes relevantes e oferecer a assistência solicitada.
Ao registar-se, nós recolhemos dados pessoais para facilitar a elaboração de futuras encomendas. Ao navegar no nosso site, recolhemos cookies para garantir o seu funcionamento adequado e melhorar a sua experiência de navegação.
DIREITOS DO UTILIZADOR
Para exercer o direito de acesso, retificação, apagamento, esquecimento ou bloqueio dos dados pessoais, o utilizador pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrônico: info.pt@pgtiberica.com.
Caso queira deixar de receber comunicações de marketing direto, pode exercer o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento, através da gestão de consentimentos disponíveis na área de cliente da loja online. Pode fazê-lo, ainda, enviando uma mensagem de correio eletrônico para o endereço infopt@pgtiberica.com.
SEGURANÇA
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado. Exigimos também contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dados pessoais por nossa conta façam o mesmo.
No entanto, não podemos garantir que as medidas de segurança adotadas irão impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado, ou perda de dados. Recomendamos que o computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados, e que o navegador tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados.
PRAZO DE RETENÇÃO E PROCESSAMENTO
Os dados são conservados pela PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda durante o tempo necessário para as finalidades aqui descritas, exceto se forem necessários para comprovar o cumprimento de obrigações legais, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspondentes, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por lei.
Quando os dados pessoais já não forem necessários, serão removidos dos nossos sistemas e registos ou mantidos de forma anónima.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer meio ou para qualquer fim, informações, mensagens, gráficos, incluindo menus, botões de navegação, código (CSS/HTML), applets Java ou JavaScript, texturas, desenhos, sons e/ou imagens, fotografias, gravações, logótipos, marcas, domínios de software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website www.4horeca.pt.
UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ACESSO
O cliente compromete-se a utilizar com cuidado e diligência o código de acesso e o nome de utilizador atribuídos para aceder aos serviços do website. O cliente também se compromete a manter a confidencialidade do código de acesso e do nome de utilizador, não os divulgando a terceiros.
O cliente será responsável por todas as despesas, danos e prejuízos causados por qualquer pessoa que utilize o código de acesso, com ou sem autorização.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
A divulgação do código de acesso a terceiros pode resultar no cancelamento do acesso aos serviços do website. O cliente pode alterar o seu código de acesso a qualquer momento através da sua área pessoal.
CONTENCIOSO E RESPONSABILIDADE
Resolução de Litígios e Limitação de Responsabilidade:
Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal da sede PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda.
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, perda de exploração, perda de lucros, perda de oportunidade, danos ou taxas que possam surgir a partir da compra de qualquer produto apresentado neste website.
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda não se responsabiliza por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações nos presentes Termos e Condições de Uso e Venda decorrente de qualquer causa que vá além do seu controlo razoável, incluindo, entre outros:
Ato governamental
Guerra
Fogo
Inundação
Explosã
Comoção civil
Falha em tecnologia da informação ou serviços de telecomunicações
Falha de um terceiro (incluindo falta de fornecimento de dados)
Ação industrial
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE E SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
Compre com total confiança e transparência. A União Europeia criou um website para auxiliar os consumidores na apresentação de reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda disponibiliza toda a informação para poder exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e terceira ao processo. Se ficou insatisfeito com a compra de um bem ou serviço no nosso website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode:
Aceder ao website oficial do Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores resolver conflitos com empresas de forma mais rápida, simples e económica do que através dos tribunais.
Como funciona a RAL?
O consumidor solicita a intervenção de um terceiro imparcial, que atuará como intermediário entre ele e a empresa.
O intermediário pode:
Sugerir uma solução para o conflito.
Impor uma solução a ambas as partes.
Reunir as partes para encontrarem uma solução em conjunto.Onde encontrar mais informações sobre a RAL?
Entidades de RAL em Portugal: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx
Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro aplica-se a todos os contratos celebrados à distância entre consumidores e empresas, através de websites ou outros meios de comunicação eletrônica.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PGT Ibérica Sociedade Unipessoal, Lda reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Recomendamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
